PARCERIA PORTUGUESA
PARA O LIXO MARINHO

P R E Â M B U L O

Estamos perante um momento crítico na história do nosso planeta, numa época em que problemas globais como alterações climáticas ou a poluição por lixo marinho estão na ordem do dia, e em que é cada vez mais evidente a necessidade de inverter a atual tendência de delapidação dos recursos e destruição dos ecossistemas que são afinal o suporte da vida na Terra.

De forma a impulsionar uma mudança positiva, é vital a união de esforços que tenham por base ideais de respeito pelo ambiente natural e pelos direitos humanos universais.

O conhecimento e o progresso científico contribuem para a percepção da interdependência que nos une, tornando claro que a resolução dos problemas ambientais apenas se alcançará através da cooperação entre indivíduos e organizações.

Neste sentido, a Associação Portuguesa do Lixo Marinho (APLM) incentiva indivíduos e organizações a participar ativamente no processo de criação da Parceria Portuguesa para a redução do Lixo Marinho (PPLM), entendido aqui como todo os resíduos que se encontram nas praias, na água e e nos fundos nas zonas costeiras, incluindo rios, estuários e suas margens.

A PPLM tem como missão a mitigação dos impactes negativos do lixo marinho em Portugal, sobre a saúde humana, economia e ambiente, através de medidas que visem a correta gestão e redução dos resíduos quer de origem terrestre quer marítima . Esta parceria procura também reforçar a cooperação internacional entre atores sociais, que possa levar à criação de parcerias com o mesmo objetivo, particularmente nos países de expressão portuguesa que são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A criação da PPLM enquadra-se no âmbito do Programa de Ação Global para a Proteção dos Ecossistemas Marinhos ameaçados por Atividades Terrestres (GPA), em particular na Parceria Global para o Lixo Marinho (GPML), lançada pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP) em 2012.

​L I X O   M A R I N H O

Descrito como qualquer material sólido persistente, fabricado ou processado, que é descartado, eliminado ou abandonado no ambiente marinho e costeiro, o lixo marinho é composto por itens que foram produzidos ou usados por pessoas, sendo deliberadamente ou acidentalmente descartados ou perdidos no mar, rios ou praias; transportados indiretamente para o mar através de cursos de água, tempestades, ventos ou por animais. O lixo marinho consiste numa ampla variedade de materiais, plástico, metal, madeira processada, borracha, vidro, têxteis, papel, e ainda produtos de higiene pessoal e de medicina, entre outros. As suas proporções no ambiente variam regionalmente, embora existam inúmeras evidências que os resíduos de plástico correspondem a 80 – 90% de todo o lixo encontrado em praias e zonas costeiras e também em rios, estuários e no fundo marinho.

S I T U A Ç Ã O   G L O B A L

Os atuais padrões de produção e consumo globais são responsáveis pelos principais problemas ambientais, causados, por exemplo, por poluição química ou desflorestação, tendo consequências imprevisíveis a longo prazo. O consumo de recursos não renováveis a um ritmo alarmante, para dar resposta às necessidades de uma população em crescimento exponencial coloca em risco a existência de inúmeras espécies, incluindo a espécie humana.

Embora os padrões de crescimento sejam complexos e com uma geografia diferenciada, é possível reverter ou minimizar os seus efeitos através duma mudança de paradigma económico, passando-se do atual modelo linear para um sistema circular. A contribuição de várias áreas de especialidade, de conhecimentos técnicos e de trabalho voluntário através do estabelecimento de parcerias, leva inevitavelmente a uma melhor educação ambiental dos cidadãos e dos decisores, contribuindo para a evolução de sistemas de produção e consumo mais sustentáveis.

O B J E C T I V O S   D A  P P L M

No sentido de contribuir para a redução dos impactes negativos do lixo marinho em Portugal, a APLM incentiva todos os indivíduos, organizações governamentais e não‑governamentais a unirem esforços na criação da Parceria Portuguesa para o Lixo Marinho, que tem como objetivo principal a redução dos impactes ecológicos e económicos do lixo marinho presente nas praias e nas águas costeiras, incluindo rios, estuários e suas margens , e promover desse modo a proteção dos ecossistemas e da saúde humana em Portugal.

Esta parceria promoverá a criação de um Comité Técnico a ser constituído por membros especialistas de distintos sectores, que acordarão os Termos de Referência pelos quais se rege a PPLM, de modo a implementar em Portugal a Estratégia de Honolulu, que estabelece um quadro global para ações concertadas entre a sociedade civil, os governos e o sector privado e muito em particular o Plano de Ação Regional da OSPAR no Atlântico Norte para a redução do lixo marinho.​

A APLM atuará como plataforma agregadora da Parceria e desenvolverá ações, em conjunto com os parceiros, para estabelecer e implementar um conjunto de boas práticas nos sectores público e privado, bem como junto da sociedade civil, abrangendo a produção, distribuição, comercialização e consumo de materiais e produtos, bem como a gestão e valorização de resíduos, para evitar que estes se tornem lixo marinho.

O desenvolvimento de novas abordagens à gestão de lixo marinho, que sejam consistentes com medidas e metas internacionais adotadas, é outro dos objetivos desta parceria.

​P R I N C Í P I O S

Tendo como ponto primordial o Compromisso de Honolulu, assinado em Março de 2011, a PPLM rege-se pelos seguintes  princípios:

1. Promover uma rede nacional de atores sociais (stakeholders) comprometidos na compreensão, prevenção, redução e gestão do lixo marinho;
2. Partilhar informação, de modo a que cada indivíduo e ou organização possa fazer escolhas que reduzam os resíduos gerados, contribuindo para evitar e reverter a ocorrência de lixo marinho;
3. Encorajar todos os cidadãos, indústria e governos a assumirem a sua co-responsabilidade e contribuírem ativamente para encontrar soluções para o problema do lixo marinho;
4. Partilhar soluções técnicas, legais, políticas, de base económica ou incentivos à comunidade, que ajudem a prevenir, reduzir e gerir o lixo marinho;
5. Promover mecanismos que enfatizem a prevenção ou minimização de resíduos;
6. Facilitar iniciativas que transformem os resíduos em recursos de uma forma sustentável para o ambiente, numa visão circular da economia;
7. Estabelecer metas nacionais para a redução do lixo marinho;
8. Melhorar e promover o conhecimento, compreensão e monitorização da escala, natureza, fontes e impactes do lixo marinho, e consciencializar o grande público para os impactes na saúde humana, biodiversidade e desenvolvimento económico;
9. Colaborar com organizações nacionais e internacionais, para promover a eficácia de iniciativas multilaterais, cujos objetivos sejam a prevenção, redução e gestão de lixo marinho;
10. Contribuir para o desenvolvimento e a implementação em Portugal, do Plano de Ação Regional da OSPAR para a redução do Lixo Marinho, no seguimento da Estratégia de Honolulu, bem como da sua revisão periódica.

Lisboa, 16 de Setembro de 2016

*Todos os campos são obrigatórios

THE HONOLULU STRATEGY

MLRAP